NOSSAS POLÍTICAS

Os presentes Termos da Política de Privacidade têm como finalidade informar os termos e condições em que suas informações pessoais serão armazenadas, utilizadas, protegidas e mantidas nos sites e aplicativos disponibilizados pela Decor Essências Ind. E Com. De Aromas e Cosméticos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 37.071.003/0001-26 com sede na Rua Coronel José Martins Cabral,1570 – Humaitá de Cima, Tubarão – SC.

Os presentes Termos, que deverão ser checados periodicamente por você, estarão disponíveis para leitura, a qualquer momento, por meio do Site.

Em caso de quaisquer dúvidas sobre o quanto disposto nestes Termos, não hesite em entrar em contato com a Decor Essências por meio dos nossos canais de atendimento.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, ou pessoas jurídicas.

1.2. Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Decor Essências e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

I – Identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Decor Essências identifiquem um indivíduo; ou

II – Por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

1.3. Finalidade: é o propósito que a Decor Essências deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

1.4. Necessidade: é a justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais objetivando atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva e desnecessária de dados.

1.5. Bases Legais: é a fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Decor Essências, conforme disposto no artigo 7° da LGPD.

1.5.1. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.5.2. Execução de contratos e procedimentos preliminares: quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

1.5.3. Legítimo interesse: quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros visando alcançar as finalidades abaixo elencadas, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

1.5.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

2. DO ACEITE DOS TERMOS

2.1. O aceite livre, expresso e informado aos presentes Termos se dará no momento do clique do no botão “Aceito​”, ​ quando de seu primeiro acesso ao Sites e Aplicativos, estando a utilização destes condicionada à integral aceitação do quanto disposto no presente documento. Caso você não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá se abster de utilizar os Sites ou Aplicativos.

2.1.1. Você, desde já, declara estar ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento fornecido quando de seu primeiro acesso, conforme descrito no Item 2.1, por meio de pedido encaminhado aos nossos canais de atendimento. Contudo, você também compreende que a revogação de referido consentimento importará, também, na cessação do Seu acesso ao Site.

2.2. Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, você compreende que os presentes Termos poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Decor Essências, independentemente de qualquer formalidade e/ou comunicação, cabendo a você verificar novamente o conteúdo destes Termos a cada modificação, conforme data de atualização constante no final deste documento.

2.3. A continuidade da utilização do Site implicará na irrestrita aceitação das condições apresentadas nestes Termos, incluindo as alterações futuras que porventura venham a ser realizadas.

3. DOS DADOS COLETADOS

3.1. Para o devido funcionamento do Sites, você compreende que são coletados, basicamente, ​dois tipos de informações: dados fornecidos ativamente​ por você e dados gerados automaticamente quando da utilização do Site.

3.1.1. Informações fornecidas ativamente: ​ correspondem às informações inseridas ativamente por você, nos Sites e Aplicativos, os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro, consistentes em nome completo, sexo, CPF, data de nascimento, documento de identidade, endereço residencial, telefone, e-mail, entre outros que possam vir a ser requeridos para uso das funcionalidades do Site. Ademais, você compreende que todas as informações relacionadas às transações realizadas por meio dos Sites e Aplicativos também serão armazenadas pela Decor Essências.

3.1.2 Informações coletadas automaticamente:​ Além das informações mencionadas no item anterior, a cada acesso ao Site, a Decor Essências coletará informações geradas automaticamente, especialmente IP (com data e hora) e origem do IP, podendo, no entanto, ser coletadas também características do dispositivo de acesso, do navegador, informações sobre cliques, páginas acessadas, qualquer termo de procura digitado no Site. Para a coleta de tais informações poderão ser utilizadas diversas tecnologias padrões, como cookies​, pixel​ tags​, beacons​ e local​ shared objects​, sempre de forma a melhorar a experiência de navegação.

3.2. Desta forma, você compreende que poderá configurar o seu navegador, de forma a evitar a coleta automática de alguns tipos de informações, como, por exemplo, cookies​ ​. No entanto, você se declara ciente que caso tal configuração seja implementada, é possível que alguns recursos fornecidos no Site deixem de funcionar corretamente.

3.3. Para todos os dados indicado no item 3, você fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para a sua coleta, armazenamento e processamento, pela Decor Essências, sendo certo que referido consentimento poderá vir a ser retirado, a qualquer momento, mediante requisição a ser enviada à Decor Essências.

4. COMO A DECOR ESSÊNCIAS UTILIZA AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. As informações e os dados coletados pela Decor Essências são tratados como confidenciais e somente serão utilizados da forma descrita nos presentes Termos e por você devidamente autorizada.

4.2. Você reconhece que os dados coletados pela Decor Essências são utilizados especialmente para:

I – A prestação dos serviços disponibilizados e desenvolvidos nos Sites e Aplicativos, como, por exemplo, para sua identificação, solicitação de pedidos, entrega de produtos, bem como para o contato da Decor Essências;

II – Responder a eventuais dúvidas e solicitações;

III – fornecimento de acesso à área restrita dos Sites e Aplicativos;

IV – Cumprimento de ordem legal ou judicial;

V – Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

VI – Elaborar estatísticas gerais e individuais;

VII – desenvolvimento de campanhas publicitárias e ações de marketing direcionadas a você, sendo autorizado, por este último, o envio de mensagens eletrônicas (e-mail e/ou SMS) e ligações telefônicas, pela Decor Essências, relacionadas a tais campanhas e ações;

VIII – garantir a rastreabilidade e a segurança dos Sites e Aplicativos e da Decor Essências;

IX – Manter atualizado o cadastro para fins de contato, além das ferramentas dos próprios Sites e Aplicativos por outros canais, como telefone, e-mail, SMS e correspondência;

X – Informá-lo a respeito das novidades, promoções e eventos promovidos pela Decor Essências;

XI – verificação de fraudes; e

XII – fins estatísticos e publicitários.

4.3. Dessa forma, você fornece o seu consentimento livre, expresso e informado para que a Decor Essências utilize as informações obtidas por meio dos Sites e Aplicativos para a verificação de fraudes e da Sua identidade, para a compra de produtos, para fins publicitários e estatísticos, bem como para personalizar seu acesso, de acordo com o seu perfil, além da regular prestação de serviços pela Decor Essências.

4.4. Você manifesta, ainda, seu consentimento livre, expresso e informado para que a Decor Essências compartilhe as informações coletadas por meio dos Sites e Aplicativos com Parceiros mencionados no item 5, estando desde já ciente de que a Decor Essências não possui qualquer ingerência na utilização de tais informações pelos gestores e parceiros. ​

4.5. Caso Você não deseje mais receber e-mails enviados pela Decor Essências, deverá clicar no “opt-out” dos e-mails recebidos, ou ainda poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro por meio de nossos canais de atendimento. Caso você opte por efetuar o cancelamento de seu cadastro, todas as informações cadastradas serão desabilitadas e receberão restrições nos acessos utilizados pelos servidores ativos dos Sites e Aplicativos.

4.6. Pode ser que a exclusão e consequente cancelamento não ocorram de maneira imediata, devido à manutenção e/ou atualização dos servidores ativos. Contudo, caso o encerramento demore mais que o esperado para se efetivar, você poderá entrar em contato diretamente com a Decor Essências, informando sua situação. A Decor Essências adotará todas as medidas necessárias para que a solicitação seja imediatamente atendida.

5. COM QUEM A DECOR ESSENCIAS COMPARTILHA AS INFORMAÇÕES

5.1. A Decor Essências trabalha em parceria com diversas empresas, de modo que poderá compartilhar as informações coletadas com terceiros, nas seguintes hipóteses:

I – Para a proteção dos interesses da Decor Essências em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

II – Para o desenvolvimento das atividades comerciais da Decor Essências, sendo necessário o compartilhamento de suas informações com os Parceiros, para a comercialização dos produtos ou serviços disponíveis por meio dos Sites e Aplicativos;

III – No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Decor Essências, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou

IV – Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

5.2. Para todas as disposições acima elencadas relacionadas ao compartilhamento de dados, Você​ fornece o seu consentimento livre, expresso e informado, ciente de que poderá revogá-lo, a qualquer tempo. ​

6 COMO A DECOR ESSENCIAS ARMAZENA AS INFORMAÇÕES

6.1 A Decor Essências armazenará os dados coletados em servidores próprios ou por ela contratados para tal finalidade.

6.2. A Decor Essências adota todas as medidas razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e de todos os dados coletados, respeitando, ainda, todas as exigências da legislação brasileira.

6.3. Dessa forma, a Decor Essências tem como objetivo sempre manter e preservar a privacidade de seus dados, constituindo os presentes Termos esforço para resguardar a segurança destes dados. No​ entanto, a Decor Essências não pode garantir completamente que todas as informações que trafegam nos Sites e Aplicativos não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida dada à natureza mutável da internet. ​

7 EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA DECOR ESSÊNCIAS

7.1. Você poderá requerer a exclusão dos dados coletados, cuja solicitação estará disponível em seu cadastro. A Decor Essências empreenderá todos os esforços para atender os pedidos, no menor espaço de tempo possível.

7.1. Você compreende que a exclusão dos dados poderá acarretar no encerramento de sua conta, sem que qualquer indenização seja devida pela Decor Essências, em razão de tal exclusão. ​

7.3. Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Decor Essências respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

8 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Além das demais hipóteses de isenção de responsabilidade previstas neste documento, a Decor Essências não se responsabilizará:

I – Por quaisquer hyperlinks​ disponibilizados nos Sites e Aplicativos, sendo certo que não há verificação prévia do conteúdo de qualquer hyperlink​ disponibilizado nos Sites e Aplicativos e que as páginas por meio deles acessadas estão sujeitas a outros Termos de Uso e Políticas de Privacidade, referentes aos quais a Decor Essências não possui qualquer ingerência;

II – Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a ele;

III – Pelo uso dos Sites e Aplicativos em​ desacordo com o disposto nestes Termos e na legislação vigente e aplicável;

IV – Por falhas ou informações recebidas de modo incompleto pela Decor Essências ou seus Parceiros, que dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ou a finalização dos pedidos.

V – Por atos de terceiros, que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas por você, bem como que gerem qualquer dano a você.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Você declara, por meio do aceite aos presentes Termos, que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.

9.2. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte deve ser interpretada de acordo com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

9.3. A falha da Decor Essências em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.4. Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento e a exclusivo critério da Decor Essências, ​ de modo a fornecer maior segurança a você, desde​ que não haja vedação legal nesse sentido, ​ sendo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos próprios Sites e Aplicativos. Você somente será comunicado de eventuais alterações nestes Termos em decorrência de obrigação legal.

10. CONTATO

10.1. Você poderá entrar em contato com a Decor Essências por meio dos nossos canais de atendimento, quais sejam e-mail aromatiza@decoressencias.com.br, telefone (48) 99955-4838, outros (48) 99966-6045

10.2. A Decor Essências poderá entrar em contato com você, e esta comunicação será considerada válida, por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada quando do preenchimento de seu cadastro. Os comunicados emitidos por meio dos Sites e Aplicativos também serão considerados válidos.

10.3. A Decor Essências poderá implementar mecanismos antifraude, inclusive realizando contato junto a você para confirmação do pedido, por meio de ligação, SMS, e-mail ou qualquer outro programa de mensagens pela internet, com os quais, ao aceitar os presentes Termos, manifesta sua concordância.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

11.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Tubarão/SC para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.